Boa noite pessoal, estamos aqui sempre dando dicas, oferecendo promoções e mostrando como esse mercado de compras coletivas e de clube de compras está aquecido, mas na verdade também sinalizamos como os consumidores estão confiando mais em compras pela internet e realizamos um número cada vez mais de transações por meio da mesma. Normalmente nós procuramos o menor preço nas lojas online, clicamos para comprar, nos cadastramos, fazemos a opção de pagamento e dai é esperar pela prazo estipulado. Isto eu digo em mundo ideal, mas e quando há um problema no processo? Digamos que você viu o prazo de 4 dias para entrega e o produto constava em estoque, mas 1 semana após a compra a loja te liga e diz que houve um problema no sistema e na verdade não havia o produto em estoque (isso aconteceu comigo há 2 semanas com a loja Eletronica Santana). O resultado disso é que você fica com um ódio tremendo da loja, decide não comprar mais, faz reclamação no ReclameAqui (assim como eu fiz) e tenta divulgar para meio mundo como a sua experiência de compra foi terrível, porém atrás de tudo isso há uma busca: Quais são os meus direitos nas compras online?

Sabendo disso e munidos de um artigo que recebemos resolvemos abortar esse tema de forma simples para que todos entendam. Então, sem mais enrolação, são seus direitos:

  1. Se a loja anunciar algo que não pode cumprir você tem direito de ser efetuar a compra segundo aquilo que foi publicado, desde que se mantenha a boa-fé;
  2. Boa-fé = Ex.: um computador custa R$ 1000,00 em média e uma propaganda ele aparece por R$ 100,00 porque um certo indivíduo errou quando o inseriu no sistema, dai você compra o produto e loja te avisa que houve o erro e cancela a compra. Neste caso quem agiu de má-fé foi você que comprou sabendo que o preço estava barato demais e a loja tem direito de cancelar a compra.

  3. A loja deve mostrar as informações sobre a oferta de promoções e produtos com clareza e precisão, ou seja, em um bom português para que todos possam entender e você não ser pego nas vírgulas;
  4. É obrigação da loja deixar os termos legais de funcionamento da mesma de maneira bem acessível aos consumidores. Isto não adianta muito, pois há termos de linguagem jurídica e isso vai contra o item 2. Acho importante sempre ler a sessão de perguntas comuns para sanar as dúvidas antes de efetuar as compras, o texto ali é um prova (então tire uma cópia da tela) para se caso você tiver problema com a loja online e necessite apelar para a defesa do consumidor;
  5. Você tem o direito de arrependimento, sem precisar justificar, em um prazo de 7 dias após o recebimento da mercadoria (art. 49 do Cód. de Defesa do Consumidor). Muitas lojas tentam se esquivar disso, por isso guarde o protocolo ou os e-mails enviados solicitando a devolução da mercadoria. Sempre guarde as informações que no futuro possam servir como provas da sua compra;
  6. Você tem direito de cancelamento de cobrança em uma compra que seja efetuada pelo cartão de crédito que seja resultado de um descumprimento contratual (ex.: cancelamento de compra) ou de uma transação não reconhecida pelo consumidor. Claro que tudo isso é baseado nas cláusulas do contrato firmado entre você e a loja e sempre na boa-fé das partes;
  7. Você tem direito de proteção da sua privacidade, intimidade e de seus dados pessoais. Isto é muito importante! Há lojas que vendem suas informações a outras;
  8. É direito seu, antes de concluir a transação, reconhecer os produtos ou serviços que deseja comprar, também pode fazer alterações e modificar o pedido;
  9. Você também tem direito a não contratação de serviços adicionais de garantia oferecidos pela loja online;
  10. É também seu direito ter acesso a todas as informações e ter as dúvidas sanadas quanto a compra e manutenção do registro completo da transação;
  11. Você também tem o direito de poder cancelar a transação antes de concluir a compra;
  12. Os fornecedores devem garantir mecanismos de pagamento seguros e de fácil utilização, além de mostrar os alertas de segurança fornecidos pelo sistema;
  13. Os fornecedores devem fornecer meios de contato e informações para a pronta solução de problemas de maneira direta sem que os consumidores tenham que pagar pelo serviço. O reembolso também é garantido.

Esses 12 itens são um resumo do resumo do Código de Defesa do Consumidor e tivemos uma grande ajuda do seguinte artigo do blog Comércio Eletrônico. Vale muito a pena ler o artigo completo e também conhecer o código para poder lutar por aquilo que é seu.

Sabemos também que é custoso buscar os direitos, pois sempre levamos em conta o tempo que eventualmente podemos perder no deslocamento até o Procon e em filas no mesmo. Porém, sempre há serviços como o ReclameAqui, Confiometro, eBit, Reclamao e, para o estado de SP há o Procon online. Neste último você pode fazer consultas por um formulário online e caso seja procedente a reclamação eles pedem para você ir até um Poupa-tempo e protocolar as provas da sua solicitação. Quero também enfatizar que ninguém quer sujar o nome e as lojas sabem que sites como o ReclameAqui tem milhares de visitas diárias, então este serviço funciona muito bem.

Outro artigo muito bom é o seguinte: Ministério da Justiça divulga diretrizes para o comércio eletrônico

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